Política de Privacidade

A Aletheia Brasil está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o respeito à sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários da nossa plataforma de inteligência e monitoramento de dados públicos.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito neste documento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

É fundamental distinguir as duas categorias de dados com as quais lidamos:

• Dados Pessoais do Usuário (Cliente): São as informações de quem assina e acessa a plataforma (você). Estes dados são protegidos por esta política.
• Dados Públicos Estruturados: São informações coletadas de fontes oficiais (Diários Oficiais, Portais de Transparência, Receita Federal) sobre licitações, empresas, sócios e servidores. Estes dados não são sigilosos, constituem informações de manifesto interesse público e seu tratamento é amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo Art. 7º, § 4º da LGPD.

Para o funcionamento da plataforma e prestação dos serviços, coletamos as seguintes informações do usuário contratante:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e empresa/órgão que representa.
• Dados Financeiros: Informações de faturamento. Importante: os dados de cartão de crédito não são armazenados por nós, sendo processados diretamente por nosso parceiro de pagamentos (Asaas).
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, datas e horários de acesso e cookies, visando auditoria de segurança e melhoria da experiência.

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta de acesso à plataforma.
• Enviar alertas automáticos (via E-mail ou WhatsApp) referentes aos termos monitorados.
• Processar pagamentos e gerar notas fiscais.
• Prestar suporte técnico e responder a dúvidas.
• Garantir a segurança da plataforma contra fraudes e acessos não autorizados.

A Aletheia Brasil não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros estritamente necessários para a operação tecnológica:

• Fornecedores de infraestrutura de nuvem (ex: servidores de hospedagem).
• Gateway de pagamento (ex: Asaas) para processamento seguro de assinaturas.
• Ferramentas de disparo de e-mails transacionais e mensagens (WhatsApp API).
• Autoridades judiciais, exclusivamente mediante ordem legal.

Como titular dos dados, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar, corrigir ou atualizar dados incompletos ou inexatos.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão de sua conta (exceto para dados que precisem ser mantidos por obrigação legal ou fiscal).

Utilizamos cookies essenciais para manter você logado(a) e cookies analíticos para entender o comportamento de uso, permitindo-nos otimizar a interface do sistema. Você pode gerenciar a aceitação de cookies nas configurações do seu navegador.

Adotamos medidas técnicas e administrativas modernas de segurança cibernética (como criptografia TLS, firewalls e controle rigoroso de acessos) para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail:

dados@aletheiabrasil.com.br