Termos e Condições de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Aletheia Brasil, você concorda integralmente e sem ressalvas com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

A Aletheia Brasil é uma plataforma tecnológica que atua como agregadora e analisadora de dados públicos. Nossos algoritmos realizam buscas, estruturações e auditorias com base em informações veiculadas em Diários Oficiais, Portais de Transparência, Receita Federal e outras fontes públicas governamentais.

Concedemos a você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para acessar a plataforma, estritamente condicionada à modalidade de assinatura contratada.

• A infraestrutura, os algoritmos de inteligência artificial, a interface gráfica (UX/UI) e o código-fonte são de propriedade exclusiva da Aletheia Brasil.
• É terminantemente proibido o uso de robôs, spiders, crawlers ou qualquer método automatizado de extração sistemática (Data Scraping) para copiar a base de dados da plataforma, sob pena de bloqueio imediato e medidas judiciais.

Nossos serviços são prestados no formato Software as a Service (SaaS), baseados em planos de assinatura pré-pagos.

• Modelo Pré-pago: O acesso é liberado após a confirmação do pagamento. O ciclo de faturamento é mensal (30 dias).
• Ausência de Fidelidade: Não exigimos tempo mínimo de permanência e não cobramos multas rescisórias. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento.
• Cancelamento: Em caso de cancelamento durante a vigência do mês já pago, o acesso continuará disponível até o último dia do ciclo, não havendo reembolso ou estorno proporcional (pro-rata).

A Aletheia Brasil envida os maiores esforços tecnológicos para manter a plataforma no ar (uptime) e enviar alertas em tempo real. Contudo, devido à natureza volátil da internet e à indisponibilidade frequente dos sistemas governamentais, não podemos garantir 100% de precisão, imediatismo ou disponibilidade ininterrupta.

Em nenhuma hipótese a Aletheia Brasil será responsabilizada por lucros cessantes, perdas de prazos recursais, desclassificação em certames licitatórios ou danos indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso de nossas ferramentas ou alertas. É responsabilidade do usuário conferir as publicações oficiais nos respectivos diários.

Ao utilizar nossos relatórios de auditoria, laudos e grafos societários, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar os dados para fins ilícitos, extorsão, chantagem, difamação ou qualquer atividade contrária à lei.
• Reconhecer que os relatórios analíticos gerados pela Inteligência Artificial têm caráter consultivo e investigativo preliminar, não substituindo decisões judiciais ou o crivo final das autoridades competentes.

A Aletheia Brasil reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir melhorias no sistema ou mudanças na legislação aplicável. Mudanças significativas serão comunicadas no painel do usuário ou por e-mail.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Aletheia Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.