Câmara Municipal de Fortaleza

Moção de Aplausos aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza

Quem Somos

Aletheia (ἀλήθεια): a verdade que não está oculta.

Na filosofia grega clássica, Aletheia representa o ato de trazer à luz o que antes estava na penumbra, desvelando a realidade para além das aparências.

A plataforma nasceu com essa missão: democratizar o acesso e a compreensão das contas públicas brasileiras. Embora a informação governamental seja pública por lei, na prática ela costuma se dispersar em portais de difícil navegação, planilhas complexas ou milhares de páginas de diários oficiais.

Nossa tecnologia centraliza, estrutura e correlaciona esses dados para que qualquer gestor público, jornalista, auditor ou cidadão consiga entender com clareza como os recursos coletivos estão sendo geridos.


Bases Públicas Integradas

Nossos algoritmos realizam mineração e ingestão contínua a partir de fontes oficiais primárias:

  • PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): fiscalização de editais, contratos, termos aditivos e atas de registro de preços.
  • Diários Oficiais: leitura automatizada de decretos, portarias e dispensas de licitação municipais e estaduais por meio de Processamento de Linguagem Natural (NLP).
  • Portais da Transparência: consolidação de empenhos, liquidações e pagamentos.
  • Bases Corporativas: cruzamento com a base do CNPJ para análise de quadros societários (QSA).

Inteligência e Análise Preditiva

Mais do que apenas exibir números, a Aletheia Brasil identifica padrões relacionais e pontos de atenção que apoiam o controle social e a conformidade da gestão:

  • Vínculos entre Sócios e Servidores: identificação de empresas ligadas a servidores ou seus familiares participando de contratações sob a mesma jurisdição.
  • Grupos Econômicos Ocultos: detecção de empresas concorrentes que compartilham sócios, procuradores ou endereços idênticos.
  • Auditoria de Vínculos em Folha: monitoramento de folhas de pagamento para identificar situações de acúmulo ilícito de cargos ou jornadas incompatíveis.
  • Fiscalização de Contratações Diretas: alertas preventivos sobre o uso recorrente de dispensas e inexigibilidades, prevenindo fracionamento de despesas.

Fundamentação Legal

Nossa operação é fundamentada no dever constitucional de publicidade e no direito da sociedade civil de fiscalizar o bem público:

  • Constituição Federal (Art. 31, § 3º): garantia de que as contas públicas estarão permanentemente disponíveis para consulta do cidadão.
  • Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): democratização do acesso a dados públicos que pertencem à sociedade.
  • Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): transparência ativa por meio de divulgação de atos e contratações em formato aberto.
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): tratamento ético de dados focado estritamente no interesse público e no controle social (Art. 7º, III e Art. 23).